Os Partidos políticos, os debates internos e a qualificação permanente dos filiados

O Brasil ainda está em fase de conhecimento da sua própria Democracia. Tendo como marco divisor a promulgação da Constituição Federal de 1988, após mais de duas décadas de ditadura militar, nossa Democracia pode ser considerada uma criança, se comparada com outras Democracias pelo mundo.

O sistema político-eleitoral brasileiro, ao longo desse período de redemocratização, vem passando por significativas transformações legislativas, culturais e comportamentais. E dentro desse sistema há um elemento chamado “homem”, o ator principal desse enredo.

O Brasil, com sua dimensão continental, com sua diversidade cultural, com sua realidade educacional, com seu histórico colonial, com características machistas ainda muito enraizadas, com as características coronelistas ainda bastante marcantes etc., etc., etc., possui um quadro político-partidário bastante multifacetado. E essa diversidade terá reflexo, obviamente, na composição dos cargos políticos de relevância, eletivo ou não.

Os partidos políticos, como instrumentos necessários para a organização do cenário político-eleitoral, possuem um papel relevantíssimo perante a sociedade, mas, na prática, não estão conseguindo cumprir tão nobre missão, seja pelo silêncio ensurdecedor, seja pela ausência de atuação permanente, sem excluir uma única esfera: municipal, estadual ou nacional.

A letargia dos partidos políticos, que deveriam funcionar como o principal filtro de seleção dos candidatos que sairão às ruas para pedir o voto do eleitor, após o fim do período eleitoral faz com que tais siglas tenham uma imagem extremamente desgastada junto ao eleitorado. E para mudar essa imagem só há uma saída: mudança de comportamento.

Não bastam discursos inflamados e esporádicos sobre determinados temas ou postagens em redes sociais, é preciso repensar todos os procedimentos internos. É preciso profissionalizar a organização. Os filiados de uma agremiação partidária e, principalmente, a sociedade como um todo precisam saber que os partidos, para justificar a sua existência, são atores ativos de forma constante, em ano eleitoral e não eleitoral; ou a vida política do país só existe em período que antecede as convenções partidárias?

Da necessidade permanente dos debates internos - Da destinação legal dos recursos do fundo partidário aos institutos e fundações partidárias

A necessidade de promoção de debates internos nas agremiações partidárias sobre temas importantes de interesse da sociedade é diária. Partidos que compõem a base de um governo têm o dever de debater internamente os temas que estão sob sua responsabilidade, especialmente. Para tanto, é necessário investir em qualificação permanente. É preciso dar vida às Fundações/Institutos que os partidos possuem.

A Lei dos Partidos Políticos, Lei 9096/1995, em seu art. 44, IV, estabelece que os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido.

Já falei aqui sobre a necessidade de investimento para o fortalecimento da Democracia brasileira. Sem sombra de dúvida, sem investimento não há fortalecimento.

Vejamos um exemplo clássico da completa ausência dos partidos na promoção de debates ou treinamento/qualificação dos filiados. Você, caro leitor, tem conhecimento em sua cidade sobre a atuação da fundação ou instituto de algum partido político? Provavelmente a resposta é não. E sabe por que é assim?

Porque a base permite que seja assim. Os diretórios ou comissões provisórias municipais permitem que assim seja, não cobrando da direção estadual uma maior organização. Esta, por sua vez, não cobra da direção nacional também maior organização, e assim um espera pelo outro uma atitude que também não tem coragem de iniciar.               

Ocorre que os tempos são outros e essa anemia administrativa nos partidos políticos há tempos causa grandes prejuízos financeiros, judiciais e políticos a todos os envolvidos, sejam dirigentes partidários, filiados, candidatos, mandatários, à própria sigla e, principalmente, à sociedade.