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| Provimento nº 5 CGE |
Nos termos do Provimento nº 5 da Corregedoria-Geral da Justiça
Eleitoral, que estabelece cronograma de processamento de relações de filiados
para o mês de abril de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei dos
Partidos Políticos (Lei 9096/1995), o prazo final para submissão de relação de
filiados dos partidos políticos é o próximo dia 14 de abril.
Ressalta-se que para a submissão de relação de filiados é
obrigatório o uso do Sistema Filiaweb, desenvolvido pela Secretaria de
Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos dos artigos
6º e 7º da Resolução TSE nº 23.117/2009.
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| Cronograma. Clique para ampliar |
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