A Justiça Eleitoral, os partidos e os novos tempos

Não é de hoje que a Justiça Eleitoral realiza um trabalho louvável no que diz respeito à modernização de sua estrutura e qualificação dos servidores. Sob o slogan “O Tribunal da Democracia”, a Justiça Eleitoral do Brasil, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Cartórios Eleitorais, está na vanguarda quando comparada com tantas outras democracias, especialmente no que tange à transparência de informações e tecnologia utilizada no processo de apuração e divulgação dos resultados dos pleitos eleitorais.

Por outro lado, contudo, em grande parte das legendas, tem-se um modelo de organização partidária completamente avesso às mudanças que os tempos atuais impõem. Diretorias partidárias que só lembram da existência da sigla nos meses de abril e outubro (art. 19 da Lei 9096/1995), quando precisam submeter a relação de filiados e percebem que expirou o prazo de validade das respectivas comissões provisórias.

Infelizmente, desorganização é regra e organização é exceção dentro da maior parte das agremiações partidárias, mas a culpa não é apenas das diretorias municipais, ou das diretorias estaduais e, muito menos, somente da diretoria nacional. A culpa é de todas as três esferas: nacional, estadual e municipal, mas o exemplo e as regras basilares precisam vir de cima. Por isso, o peso maior recai sobre a nacional.

A Justiça Eleitoral vem promovendo de forma permanente o aperfeiçoamento das suas estruturas e os partidos apenas acompanham tais mudanças, ainda assim de forma lenta e precária. Atualmente, o Brasil possui 35 (trinta e cinco) partidos registados junto ao TSE. Multiplicando 35 partidos por 144 municípios existentes no Pará (35 x 144) chega-se ao montante de 5.040 (cinco mil e quarenta) presidentes municipais de agremiações partidárias. Levando em consideração 5 membros por diretoria, em cada um dos 35 partidos, e multiplicando por 144 cidades do Pará, chaga-se ao montante de 25.200 membros partidários. Contudo, esse volume de pessoas envolvidas nas direções dos partidos políticos não garante uma organização mínima para tirar as legendas do sufoco quando se deparam com questões técnicas e legislativas. 

É preciso repensar as composições partidárias e ativá-las durante o ano inteiro, em período eleitoral e não eleitoral.

Inúmeras candidaturas relevantes são jogadas na lixeira por falta de organização e investimento, especialmente o investimento nas assessorias preventivas.

Encontrar solução para os problemas somente depois do leite derramado, além de possuir um custo mais elevado, nem sempre é possível, pois algumas condutas anteriores ao período eleitoral levam, inevitavelmente, ao indeferimento do registro de candidatura. E o indeferimento de bons candidatos não é um prejuízo apenas das siglas ou mesmo do próprio candidato, também significa um grande prejuízo a sociedade, que perde uma boa opção no momento da escolha.