Análises e Reflexões | Cláudio Moraes

O Blog do Cláudio Moraes inicia uma nova fase, ampliando seu espaço de reflexão e debate sobre os acontecimentos que influenciam nossa sociedade. A partir de agora, o conteúdo jurídico deixa de ocupar o centro das publicações, dando lugar a uma abordagem mais ampla sobre política, democracia, economia, direitos sociais, políticas públicas e outros temas de interesse coletivo.

Mais do que comentar notícias, o propósito é compreender os fatos, questionar narrativas, compartilhar ideias e estimular o pensamento crítico. Sem abandonar o olhar jurídico quando necessário, este espaço passa a valorizar diferentes perspectivas sobre a realidade brasileira, com a convicção de que uma sociedade bem informada tem melhores condições de participar das decisões que definem seu próprio futuro.

22/04/2017

Advocacia: muito mais que uma profissão, uma paixão


É com imensa tristeza que leio a entrevista do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), Alberto Campos, concedida ao site Jota. O presidente Alberto Campos informa que, durante as cerimônias de entrega de carteira, costuma perguntar aos novos advogados se pretendem seguir a advocacia e, pasmem, somente 3 (três) em cada 10 (dez) dizem que sim. A maioria externa a intenção de prestar concurso público.

Certamente, advogar não é para qualquer um. É preciso muito mais que vontade para seguir esta que é uma das mais belas e dignas carreiras.

Da partidarização da OAB e sua consequência nefasta para a Advocacia

Não é de hoje que identificamos a partidarização da OAB. Os grupos que se digladiam pelo poder da Ordem o fazem sabendo que estão implodindo o protagonismo que a OAB pode ter perante a sociedade. Infelizmente, os interesses individuais sempre falam mais alto do que o fortalecimento da classe.

Mais triste do que ver a guerra de foice entre os grupos oposicionistas que pretendem comandar a OAB, é ver parte dos demais colegas advogados que se deixam levar por discursos demagogos, como massas de manobras. Somos uma classe politizada por natureza. Não há justificativa para permitirmos ser manipulados por outros colegas igualmente politizados. Essa luta cega pelo poder só faz enfraquecer a Advocacia e todos nós temos culpa nesse processo de fragmentação da Ordem.

É preciso repensar nosso modo de atuação e colocar os interesses coletivos acima dos individuais. A sociedade agradece.

Advogar é uma arte

Advogar é uma arte e requer dedicação típica de um artesão que se dedica de modo especial à peça encomendada pelo cliente para que esta tenha o seu toque de exclusividade. Cada ação precisa ter a atenção especial do advogado, pois o cliente espera que a mesma seja tratada como se fosse a única do escritório.

Sobre a constatação do presidente Alberto Campos, um dos fundamentos mais presentes no discurso de quem pretende prestar concurso público é a tão sonhada estabilidade financeira. Perfeitamente compreensível.

Na advocacia, é importante destacar, o fato de ter conseguido a carteira da Ordem não significa que ao final do mês milhares de honorários irão cair na conta bancária do profissional pelo simples fato de ser advogado. Não mesmo.

O caminho entre o recebimento da carteira da OAB e a estabilidade financeira almejada por qualquer advogado é árduo e requer tempo de amadurecimento. Afinal, abrir um escritório, por si só, não é sinônimo de sucesso garantido. Existem vários fatores, internos e externos, que são levados em consideração para o êxito ou não do escritório.

Ocorre, porém, que todas essas questões fazem parte da seleção natural de toda e qualquer profissão e isso faz bem a sociedade, pois, por exemplo, aquele que não se qualifica permanentemente e permite que seu cliente fique vulnerável por negligência própria não é digno de ser chamado de profissional.

Advocacia nossa de cada dia

Só quem já teve a experiência de trabalhar arduamente para buscar o direito de um cidadão (cliente), passando por cima de todos os obstáculos que essa tarefa nos impõe, é que sabe o quão gratificante é ver o resultado final do trabalho. É algo inexplicável. Não há dinheiro que consiga pagar a satisfação do dever cumprido.

Definitivamente, não é fácil explicar ao cliente que determinada demora no andamento processual não é culpa do advogado, que o advogado não pode garantir uma sentença favorável ao pleito do cliente, mas tão somente que se dedicará a fazer o melhor trabalho possível para alcançar o objetivo almejado.

Definitivamente, não é fácil ser ignorado e/ou mal atendido por alguns em determinadas repartições como se estivessem fazendo um “favor” ao advogado, quando este precisa de informações necessárias para lutar pelo direito de seus clientes.

Definitivamente, não é fácil obter uma decisão judicial completamente fora da realidade dos autos e ter que explicar aquela anomalia ao cliente e familiares.

Definitivamente, não é fácil tentar acessar o sistema de peticionamento e identificar que ele está “fora do ar”.

Definitivamente, não é fácil explicar ao cliente que o advogado não pode perder prazos processuais, mas o juízo e o Ministério Público podem, pois, para eles, o prazo é impróprio.

O advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, e é preciso que todos saibam e respeitem tais ensinamentos constitucionais, pois quando um advogado é desrespeitado no exercício da função não é a pessoa física do advogado que foi agredida, mas toda a sociedade.

Por certo, aquele que agride as prerrogativas do advogado o faz sem perceber que a qualquer momento pode precisar de um causídico para defender seus interesses e quando precisar, fatalmente, irá desejar que seu advogado possa atuar na plenitude de suas prerrogativas, pois, assim, conseguirá buscar de forma mais efetiva o direito que pretende demonstrar perante a quem de direito.

Contudo, mesmo com todas as agruras, a Advocacia é apaixonante e o seu exercício é inexplicavelmente mágico e quem a exerce deve, obrigatoriamente, fazer por vocação, não por passa tempo.


Para finalizar, quero deixar registrado que se dez vidas tivesse, em onze eu escolheria ser Advogado.

03/04/2017

Cassação da chapa Dilma-Temer: TSE inicia terça feira (4) o julgamento da AIJE 194358



Durante três dias desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará quatro sessões exclusivas para o exame da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358, protocolada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a chapa vencedora das Eleições 2014, Dilma-Temer.

Como sabemos, Dilma Rousseff não mais ocupa o cargo de presidente da República, pois foi afastada definitivamente após um processo de impeachment. Contudo, na sessão que definiu sua saída do cargo, os senadores, sob a presidência do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, votaram pela manutenção dos direitos políticos da agora ex-presidente.

Após o afastamento definitivo de Dilma, o então vice-presidente, Michel Temer, assumiu o cargo de presidente da República. Paralelamente, a AIJE protocolada pelo PSDB, após o fim das Eleições 2014, contra a chapa PT/PMDB, continuava sua tramitação perante o TSE quando, na última semana, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, marcou o julgamento para esta semana, após a conclusão dos trabalhos pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin.

Especula-se que, tendo em vista a complexidade do caso e o tamanho dos autos, pode ocorrer algum pedido de vista pelos ministros do TSE, justamente para melhor análise dos detalhes da ação. Assim sendo, caso ocorra tal pedido, o desfecho final da ação ficará para outra data.

Aliás, convenhamos, caso haja algum pedido de vista, o mesmo será perfeitamente compreensível, pois não é todo ano que o TSE possui uma ação de tal envergadura com possibilidade real de cassar uma chapa presidencial que saiu vitoriosa das urnas. Assim sendo, os ministros que participarão do julgamento precisam ter conhecimento dos detalhes da ação para que tenham a segurança necessária para decidir seu voto.

A única certeza por enquanto é que a semana será recheada de grandes emoções nos corredores de Brasília. 

23/03/2017

TSE apresenta Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) aos partidos políticos


A Justiça Eleitoral disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e entrega das prestações de contas que os partidos precisam apresentar anualmente. O sistema servirá para enviar as contas do exercício de 2017 e dos anos seguintes.

A Resolução TSE nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, regulamenta o disposto no Título III (Das Finanças e Contabilidade dos Partidos) da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e seu art. 29 disciplina o processo de prestação de contas partidárias pelo uso obrigatório do SPCA, conforme transcrição abaixo:

“A Resolução TSE nº 23.464:
(...)
Art. 29.  O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e se inicia com a apresentação, ao órgão da Justiça Eleitoral competente, das seguintes peças elaboradas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral (...)”

A prestação de contas, seja partidária ou eleitoral, é sempre um assunto especial aos partidos políticos. Infelizmente, a maioria das legendas não dá à matéria a atenção necessária e, por isso mesmo, acabam por reiterar anualmente a reprovação de suas contas.

Há tempos uma acirrada disputa é travada entre Legislativo e Judiciário sobre as consequências da reprovação de contas de campanha. Por um lado, o Judiciário tenta aplicar medidas que impeçam o candidato que teve suas contas desaprovadas de participar de pleitos futuros, do outro lado do front o Legislativo atua fortemente para abrandar as consequências da reprovação de contas.

É certo que os partidos políticos precisam, urgentemente, rever seus conceitos em relação às prestações de contas, pois não vai demorar para chegar o momento em que as reprovações deixarão seus filiados fora das disputas eleitorais, entre outras consequências legais.

A ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral aos partidos políticos será de grande valia às agremiações, mas é preciso que os dirigentes partidários entendam que o fato de existir o SPCA não significa que suas contas serão aprovadas automaticamente, será preciso organização interna, bem como investimento de tempo e recurso, pois profissionais especializados deverão ser acionados para confeccionar, enviar e acompanhar as prestações de contas.


Para acessar o SPCA, basta clicar aqui.