No último dia 24
de fevereiro, o Plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno, o fim das
coligações proporcionais. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos
Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011 é do ex-senador
José Sarney, do PMDB, e faz parte da “pauta expressa” estabelecida entre o
presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, e o presidente do Senado
Federal, Senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, relacionada à reforma
política. Assim sendo, por fazer parte da “pauta expressa”, a matéria,
provavelmente, terá uma rápida tramitação na Câmara Federal.
DOS
CARGOS DAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS
A proposta
estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargos
de vereador, deputado estadual, deputado federal
e deputado distrital.
Contudo, continuarão
existindo as coligações para as eleições majoritárias, ou seja, para os cargos
de prefeito, governador, senador e presidente
da República.
DO FORTALECIMENTO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
A aprovação da referida PEC, sem
dúvida, objetiva fortalecer os partidos políticos. Porém, quais partidos sairão
fortalecidos com essa mudança? Todos os partidos existentes no Brasil?
Pois bem, possivelmente, não temos
como responder com exatidão a primeira pergunta, pois a sua resposta dependerá de
como cada agremiação partidária estava, e ainda está, planejando sua participação
para o pleito municipal do ano que vem (caso as regras do fim das coligações proporcionais
venham a ser implantadas já nas próximas eleições municipais de 2016).
Mais ainda, em nossa opinião, o
próprio histórico partidário de cada agremiação será determinante para estabelecer
seu futuro político.
Fazendo uma referência a Charles
Darwin¹, as regras pelas quais todas as agremiações partidárias serão submetidas
com o fim das coligações proporcionais servirão como uma espécie de “seleção
natural” dos partidos políticos. Ou seja, sobreviverão os partidos mais fortes,
os mais aptos, aqueles que, ao longo do tempo, souberam fazer a melhor leitura do
atual e mutante ambiente político-eleitoral-social que vivemos, ou mesmo aqueles
que, de uma forma ou outra, souberam se destacar entre tantos outros partidos e
conseguiram implantar sua existência no subconsciente da sociedade, mesmo que
timidamente.
O FUTURO DOS NANICOS, PEQUENOS E
MÉDIOS PARTIDOS POLÍTICOS
Os partidos considerados nanicos passarão por um purgatório
político-partidário e, provavelmente, poucos conseguirão sair inteiros. A tendência
natural de algumas legendas é, ao longo do tempo, desaparecer por completo do
cenário político.
Outro caminho a ser trilhado por
diversos partidos políticos, mesmo aqueles considerados de pequeno e médio “porte”,
diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”.
Em outras palavras, os partidos que não conseguirem oxigenar suficientemente
seus quadros partidários para, isoladamente, disputar os pleitos eleitorais,
tendo em mente o fim das coligações proporcionais, fatalmente, para não sair do
cenário político, deverão se render às fusões, para o surgimento de uma nova agremiação
partidária, ou às incorporações, onde esses pequenos e médios partidos serão
incorporados por outra legenda, melhor estruturada.
DA PERMANÊNCIA DO SISTEMA
ELEITORAL PROPORCIONAL E DA PERMANÊNCIA DO EFEITO TIRIRICA (PUXADOR DE VOTOS)
Com o possível fim das coligações
proporcionais, não significa dizer que também teremos o fim do sistema
eleitoral proporcional. Não é isso. Pelo menos até o momento, uma vez que a
reforma política está ocorrendo de forma fatiada no Congresso Nacional.
Ainda teremos os famosos quocientes
eleitoral e partidário. Logo, a regra que permite que o voto dado ao candidato “A”
possa beneficiar o candidato “C” permanece. Com o possível fim das coligações
proporcionais, o que teremos de diferente é que tanto o candidato “A” como o
candidato “C” obrigatoriamente serão do mesmo partido político, e não mais poderão
ser de partidos diversos, como acontece com as coligações proporcionais.
Exemplificando, se o “partido X” tiver
em seus quadros partidários, para o cargo de vereador, um candidato “Tiririca”,
aquele considerado puxador de votos, e se o candidato “Tiririca” obtiver uma
votação expressiva o suficiente para o seu partido político alcançar, além do
seu próprio mandato, mais quatro cadeiras na Câmara municipal, o “partido X”
contará, sim, com as cinco vagas no parlamento local, visto que os votos
obtidos somente pelo candidato “Tiririca” foram suficientes para elegê-lo e
ainda levar consigo mais quatro vereadores, elegendo todos os cinco candidatos lançados
pelo “partido X”.
Por óbvio, as críticas quanto
algumas injustiças que o sistema proporcional ocasiona ainda continuarão a
existir.
Por exemplo, no caso acima, suponhamos
que os quatro vereadores eleitos pelos votos do candidato “Tiririca”, obtiveram,
individualmente, a seguinte votação: candidato “A” (10 votos), candidato “B”
(15 votos), candidato “C” (20 votos) e candidato “D” (25 votos). Sendo que o
candidato “Tiririca” obteve 10.100 votos.
Por outro lado, igual sorte não
teve o “partido Z”, que também lançou cinco candidatos, sendo que o candidato “1”
obteve 1.700 votos, o candidato “2” obteve 50 votos, o candidato “3” obteve 50
votos, o candidato “4” obteve 50 votos e o candidato “5” obteve 50 votos, pois não
conseguiu eleger nenhum candidato, visto que o quociente eleitoral fora de
2.000 votos e a soma de todos os candidatos do “partido Z” alcançou apenas 1900
votos.
Dessa forma, a principal crítica
que se faz ao sistema proporcional é referente à legitimidade representativa de
alguns candidatos, como é o caso dos candidatos “A”, “B”, “C”, e “D” do “partido
“X” que, somados, alcançaram singelos 70 votos, porém, foram eleitos graças aos
votos do candidato “Tiririca”. Por outro lado, o candidato “1”, do partido “Z”,
sozinho, obteve 1.700 votos, porém, não foi eleito pelo fato da soma dos votos
obtidos pelo “partido Z” não ter alcançado o quociente eleitoral, que foi equivalente
a 2.000 votos.
Por fim, é importante registrar
novamente que o fim das coligações proporcionais ainda não é uma realidade, na
data de hoje, precisando passar pela aprovação na Câmara Federal. De qualquer
forma, é bom que todos os partidos comecem a se mexer para levar o máximo de
candidatos possível para seus respectivos quadros partidários, pois, caso
contrário, os partidos desorganizados passarão a ser meros expectadores dos
acontecimentos políticos.
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¹
Seleção natural (AO 1945: Selecção natural) é o
processo proposto por Charles Darwin para
explicar a adaptação e especialização dos seres vivos, a evolução, em concordância
com as evidências disponíveis no registro fóssil. Outros mecanismos
de evolução das espécies incluem a deriva genética, o fluxo gênico, as mutações e o isolamento geográfico. Fonte: http://pt.wikipedia.org
