Sentença penal em versos

O Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Penal do Juízo Singular de Belém, inspirado, proferiu a seguinte sentença na ação penal nº 0000745-23.2011.8.14.0941, que tratava de crime ambiental praticado por Nailton Farias da Silva, que havia pichado muro e fora flagrado por um policial:

PROCESSO Nº.: 0000745-23.2011.8.14.0941

AÇÃO: CRIME AMBIENTAL AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA

ACUSADO: NAILTON FARIAS DA SILVA

 TIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 65, DA LEI Nº 9.605/98.

RELATÓRIO.

Versam os presentes autos

De crime ambiental

Praticado por NAILTON FARIAS DA SILVA

Que agora responde nesta Vara Criminal

Por ter pichado um muro

Sendo flagrado por um policial

De acordo com o relato da denúncia

O réu praticou um crime ambiental

Pichando num muro seu nome e da companheira

 Sendo, então, conduzido por um policial

Até à delegacia do Meio Ambiente

Para que fosse tomada a medida legal

A denúncia foi oferecida e recebida

Seguindo-se a instrução processual

E já em alegações finais foi pedida

A condenação por crime ambiental

Vieram-me os autos conclusos

E estão prontos para a decisão final

FUNDAMENTAÇÃO.

Disse o acusado em seu prol

Que não pichou o muro, na verdade,

Ele estava mostrando o seu trabalho

Grafitando seu nome e de sua cara metade Para mostrar para a população

Que por ali passaria mais tarde

Oh Deus! que sina preocupante Condeno ou absolvo o pichador?

Ele diz que grafitou seu nome e da companheira

Fazendo um trabalho com louvor

Será isso um violento crime hediondo?

Ou será uma linda prova de amor?

Essas são dúvidas que invadem o magistrado

No dia a dia do seu cotidiano

Condeno energicamente em nome da lei,

Ou absolvo, por que também sou humano?

Num país tão cheio de violências,

Cheio de desamor e desengano

Será pecado, será um crime imperdoável,

Grafitar ou pichar uma parede ou um muro

Retratando o amor pela companheira

Que mereça um castigo tão duro?

Confesso que estou em uma grande dúvida

E para condenar, não me sinto seguro

Uma coisa me socorre nesta dúvida

Se condeno ou se absolvo o acusado

É o princípio do in dubio pro reo

Depois de tudo visto e analisado

Acho que devo optar pela absolvição

E assim me sinto mais aliviado

Também, pelo princípio da insignificância

Tese da Defesa na sua alegação

Pois não houve um grande prejuízo

Que justificasse uma condenação

Acolho esse argumento defensivo

E assim, opto pela absolvição

Que prolifere o amor pelo Brasil afora

Sem que se façam pichações

Sem que haja tanta violência

Sem desamor e sem desilusões

Trazendo a felicidade para a família

E unindo os apaixonados corações

DISPOSITIVO.

Assim, absolvo NAILTON FARIAS DA SILVA

Mas que ele reflita com bastante atenção

Se vale a pena grafitar muro por aí

Ainda que seja em nome de uma paixão

Que fique em paz com sua família

E que tenha uma feliz União.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. Belém (PA), 1º de fevereiro de 2018.

ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz de Direito da 4ª Vara Penal do Juízo Singular

Os partidos políticos e os novos tempos

O grau de confiabilidade entre os partidos políticos brasileiros e a sociedade nunca foi tão baixo e os noticiários políticos diários em nada contribuem para a mudança desse cenário.

Partidos políticos são compostos por seres humanos e, a concluir por esses mesmos noticiários e a atual realidade político-partidária do país, não tivemos nenhuma mudança substancial com a inclusão de novos e destacados atores políticos, ou seja, novos “humanos”. Em outras palavras, os partidos continuarão com poucas opções para apresentar a sociedade nas eleições 2018.

É de dentro dos partidos políticos que saem os representantes dos poderes executivo e legislativo e esse “poder” de indicar os nomes não é algo banal, pelo contrário. Os partidos possuem em mãos um poder que influencia diretamente a vida de todos os cidadãos brasileiros, pois vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, aqueles que interferem na educação, saúde, economia e segurança do país, por exemplo, só podem ser eleitos se estiverem previamente filiados em alguma agremiação partidária.

Por certo, ter uma mudança substancial nas diretorias ou mesmo nos quadros partidários não é algo fácil de ocorrer, pois abrir mãos (ou mesmo diminuir o próprio poder) não está na lista de características mais elementares do homem.

No quesito “organização”, os partidos terão mais uma prova de fogo nas Eleições 2018. O processo intenso de judicialização da política brasileira não dá sinais de diminuição em curto prazo.

Nas Eleições 2016, partidos e candidatos tiveram dificuldades com as regras eleitorais estabelecidas pela Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013 e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alteraram as Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), bem como com as complexas regras sobre prestações de contas eleitorais.

É como eu sempre digo, na política, não há mais espaços para amadores, ou os partidos e candidatos entendem que participar da vida político-partidária do país é algo sério e, por tanto, devem se cercar dos instrumentos necessários, com planejamento, ou irão sofrer as consequências que o amadorismo irá lhes impor.