O Congresso
Nacional iniciou agora há pouco sessão destinada a analisar, entre outros
itens, o veto presidencial ao projeto que estabelece regras para a criação de
novos municípios (PLS
98/2002 - Complementar). O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013,
foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês
seguinte. Agora, os parlamentares devem decidir, em votação aberta,
se apoiam ou não a decisão do governo.
Por se
tratar de um projeto originário do Senado, a votação terá início com os
senadores. Os deputados só serão chamados a votar se os senadores derrubarem o
veto. Para que isso ocorra, são necessários os votos favoráveis
de 41 senadores.
Até o fim da
tarde, o governo negociava a apresentação de um projeto alternativo, com regras
mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste,
mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste.
Também devem
ser analisados, nesta quarta-feira (18), os vetos sobre o repasse de recursos
públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de
pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de
emergência.
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